Advogada Catieli Machado

Os relacionamentos afetivos evoluíram e, com eles, surgiram mecanismos jurídicos para proporcionar maior segurança às partes envolvidas. Entre os temas que mais geram dúvidas está a diferença entre contrato de namoro e união estável. Embora pareçam semelhantes à primeira vista, esses institutos possuem características distintas e podem produzir consequências jurídicas bastante diferentes, especialmente em relação ao patrimônio, herança e direitos do casal. O que é o Contrato

A nova Lei nº 15.415/2026 trouxe uma importante mudança para as seguradas do INSS: o salário-maternidade deverá ser analisado e concedido no prazo máximo de 30 dias a partir da data do pedido. A medida busca garantir mais agilidade no acesso ao benefício previdenciário, evitando longas esperas justamente em um momento tão importante para mães e gestantes. Além disso, a legislação prevê que, caso o INSS não conclua a análise dentro do prazo legal, o pagamento do salário-matern

O salário-maternidade é um benefício essencial para garantir mais tranquilidade financeira durante um dos momentos mais importantes da vida: a chegada de um filho. Apesar disso, muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre quem pode receber, como funciona o pedido e quais documentos são necessários. A boa notícia é que o processo pode ser mais simples do que parece. O benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo substituir a renda da mãe durante o período de afastamento por nasc