Advogada Catieli Machado

A gravidez é um período que recebe proteção especial da legislação trabalhista. Entre essas garantias está o direito da empregada gestante de não permanecer exercendo atividades em condições insalubres, preservando sua saúde e a do bebê. Além disso, o afastamento da atividade insalubre não deve causar prejuízo à sua remuneração, inclusive quanto ao valor correspondente ao adicional de insalubridade, conforme estabelece o artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Sofreu um acidente, voltou a trabalhar, mas ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho? Dependendo das circunstâncias, você pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS. Uma dúvida bastante comum entre trabalhadores é se o retorno ao emprego impede o recebimento do benefício. A resposta é que o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e, quando preenchidos os requisitos legais, pode ser recebido mesmo após o segurado retornar ao trabalho

Uma dúvida importante surge quando o trabalhador recebe adicional de insalubridade e, de repente, a empresa deixa de pagar essa verba, substituindo-a por um prêmio de assiduidade ou outra gratificação. A simples mudança do nome da parcela não transforma uma situação irregular em legal. Se o trabalhador continua exposto às condições insalubres que justificam o adicional, sua supressão exige atenção, especialmente quando a medida resulta, direta ou indiretamente, em redução da