O trabalhador não precisa pagar custas do processo trabalhista!

VOCÊ SABIA?

O trabalhador não precisa pagar custas do processo trabalhista, mesmo que perca a ação, quando tem direito à assistência judiciária gratuita. ⚖️

Isso significa que, ao comprovar que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejudicar o próprio sustento, o empregado fica isento de custas e honorários.

📌 O entendimento atual da Justiça do Trabalho reforça que o acesso à Justiça é um direito fundamental — e ninguém pode ser impedido de buscar seus direitos por falta de recursos financeiros.

💬 Se você tem dúvidas sobre ações trabalhistas ou seus direitos, fale com a Advogada Catieli Machado, especialista em Direito Trabalhista e direito previdenciário.

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📍Escritório em São Leopoldo – RS