Como pedir o BPC LOAS fibromialgia e receber R$ 1.518 por mês do INSS?

A fibromialgia é uma condição de saúde crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e limitações importantes na rotina diária. Recentemente, uma nova lei trouxe uma grande mudança: a possibilidade de pessoas com fibromialgia serem reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência.

Essa alteração abre caminho para que milhares de brasileiros possam ter acesso a benefícios sociais importantes, em especial o BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada — pago pelo INSS, mesmo para quem nunca contribuiu.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e assegura o pagamento de um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.518,00) a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade que não possuem condições de se sustentar.

Diferente da aposentadoria ou auxílio-doença, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Isso significa que mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou recolheu INSS pode ter direito ao benefício.

Fibromialgia e o reconhecimento como deficiência

Com a nova lei, a fibromialgia pode ser considerada uma deficiência quando for comprovado, por avaliação médica e biopsicossocial, que a condição limita a vida da pessoa a ponto de comprometer sua autonomia e participação social.

Esse reconhecimento é um avanço, pois antes muitas pessoas com fibromialgia enfrentavam dificuldade para obter benefícios previdenciários ou assistenciais.

Quem pode solicitar o BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS por fibromialgia, é necessário atender alguns critérios:

• Diagnóstico médico comprovando a fibromialgia;

• Laudo biopsicossocial que reconheça a condição como deficiência;

• Estar em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar baixa;

• Não acumular o benefício com outra aposentadoria ou pensão do INSS.

  
  

Como solicitar o benefício?

O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, mas muitas vezes os processos são indeferidos por falhas na documentação ou na avaliação. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido da forma correta.

Dra. Catieli Machado: especialista que pode ajudar você!

A Dra. Catieli Machado, advogada trabalhista em São Leopoldo/RS, atua orientando pessoas com fibromialgia que desejam solicitar o BPC/LOAS.

Com experiência na defesa de direitos sociais, a Dra. Catieli oferece suporte jurídico para:

• organizar a documentação necessária,

• acompanhar o processo junto ao INSS,

• recorrer em caso de negativa,

• garantir que o benefício seja pago corretamente.

  
  

📞 Telefone/WhatsApp: (51) 98047-5373

📍Escritório em São Leopoldo – RS

A nova lei que reconhece a fibromialgia como deficiência representa uma vitória importante para milhares de brasileiros. O BPC/LOAS garante R$ 1.518,00 por mês, oferecendo dignidade e segurança financeira para quem enfrenta as limitações dessa condição.

Se você ou alguém da sua família sofre com fibromialgia, busque orientação profissional.A Dra. Catieli Machado está preparada para ajudar você a conquistar esse direito.